DIRETO DA REDAÇÃO
Devido a falta de uma política
que possa efetivamente disciplinar a questão dos resíduos sólidos no Brasil,
alguns órgãos tais como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e o
Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, vêm assumindo a responsabilidade
de orientar, estabelecer regras de conduta de agentes produtores de resíduos de
serviço de saúde no país.
Com base nesta
prerrogativa duas resoluções foram editadas por estes órgãos a RDC nº 306, de 7 de dezembro de 2004 (ANVISA) e a
Resolução nº 358, de 29 de abril de 2005 (CONAMA), estabelecendo assim o grau
de responsabilidade dos geradores de resíduo de serviço de saúde, desde a origem
até a disposição final. Por outro lado as normas regulamentadoras exigem a
segregação na fonte, tratamento para a fração que represente risco, disposição
diferenciada para o recolhimento, desde que efetivamente aprovada por órgão
legitimado.
É notório que em face da falta
de política de fiscalização uma boa parte dos estabelecimentos
de saúde (público ou privado), tem dificuldade de implantar ou ainda não
implantaram o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS.
Gerando assim um problema grave para a saúde do trabalhador, a coletividade e o
meio ambiente.
As alterações da relação capital-trabalho
hodiernamente têm forçado estas mudanças sociais e econômicas, situação esta
que tende a modernizar nossas relações e abandonarmos o modelo confuso e
anacrônico que se reveste a nossa sociedade nas questões do meio ambiente.
É cediço que no Brasil existe
mais 30 mil unidades de saúde, e que estas unidades produzem sistematicamente
resíduos infectantes, contudo a questão final desse resíduo ainda não esta
resolvida no meio urbano, predominando vazadouros a céu aberto.
Neste sentido é fundamental uma
política nacional que venha disciplinar uma gestão integrada, contribuindo
assim para mudanças nos padrões de produção e consumo no país, melhoria da
qualidade ambiental, das condições de vida da população e da preservação da
qualidade da saúde. Priorizando a minimização da geração, e o reaproveitamente
de determinados resíduos, a fim de se evitar os efeitos negativos.
Leonardo de Souza Dutra
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