O ministro Joaquim Barbosa, relator no processo do
mensalão, concluiu nesta segunda-feira (19), o relatório da Ação Penal (AP)
470, que ficou conhecida como o processo do mensalão – em que o Ministério
Público Federal aponta a existência de "um plano criminoso voltado para a compra
de votos dentro do Congresso Nacional". Na oportunidade Barbosa mandou ao
presidente do STF – Superior Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, um ofício
reagindo às críticas feitas a sua pessoa, pela forma como veio conduzindo o
caso.
A ação, que foi encaminhada a Suprema Corte chegou
como Inquérito nº 2245, a qual investigava delitos que segundo Antonio Fernando
de Souza, procurador-geral da República, havia começado em 2002, já com a
vitória do PT – Partido dos Trabalhadores. E o esquema do mensalão, como foi
chamado, teria como objetivo principal garantir a continuidade do projeto de
poder do partido, através da compra de apoio político de outras legendas e o
financiamento futuro de campanhas eleitorais.
O relatório de Barbosa com 122 páginas, apresenta
informações sobre tudo o que ocorreu no processo desde que a denúncia foi
oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2005. Fazendo uma síntese
da denúncia do MPF contra os 40 investigados, descrevendo não só os crimes que
teriam cometido, como também a participação de cada um no que o
procurador-geral chamou de "uma sofisticada organização criminosa,
dividida em setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para a
prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro,
corrupção ativa, gestão fraudulenta, além das mais diversas formas de
fraude".
A decisão do ministro se deu na noite de
segunda-feira, como resposta a uma entrevista dada à Folha pelo ministro
Ricardo Lewandowski, de que alguns crimes imputados contra os acusados devem
prescrever e que o processo pode ser julgado apenas em 2013. Apesar de ter
enviado o relatório ainda este ano, os demais ministros só deverão começar a
analisar o processo no ano que vem, quando voltam do recesso, que termina no
início de fevereiro.
Atuando como revisor no processo do mensalão Lewandowski
exerce uma função tão importante quanto
a do relator. Ele analisará o relatório e os demais dados do processo e
produzirá outro voto, que será apresentado logo após o voto de Joaquim Barbosa.
Para o ministro revisor devido a quantidade de informações arroladas
no processo é quase impossível a realização do julgamento no primeiro semestre
do ano que vem. Ele diz, nos bastidores,
que só terá condições de passar a se dedicar mais profundamente sobre o caso do
mensalão a partir de abril, quando deixará a presidência do TSE (Tribunal
Superior Eleitoral). Contudo Barbosa admite ser possível a análise do processo,
em plenário, entre os meses de abril e maio.
Leonardo de Souza Dutra
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