Previdência complementar do servidor público
federal (Funpresp – PL 1992/2007), Lei da Copa (PL 2330/2011) e os novos códigos
Florestal e Mineral, estão na pauta de prioridades do governo para 2012.
Assim afirmou nesta quinta-feira (15) o líder do
governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), salientando que a PL 1992/2007
deverá ser votada já na segunda semana de fevereiro, tendo em vista acerto
formalizado entre as lideranças.
Por outro lado a proposta do Novel Código
Florestal, que foi aprovado na semana passada pelos senadores – EMS 1876/99, voltará
para ser apreciado pelos deputados, considerando as alterações que foram feitas
no texto, devendo para tanto entrar na pauta nos dias 6 e 7 de março. Ainda
sobre o Código Florestal afirmou
Vaccarezza: “Em relação ao Código Florestal, vamos respeitar o acordo
feito no Senado e fazer pequenos ajustes, na parte referente às cidades”
Quanto a Lei Geral da Copa, pretendia o Executivo
votá-la ainda este ano, mas como a falta de um relatório final sobre o assunto,
levou o governo a adiar a votação. Um dos pontos polêmicos da lei é o consumo
de bebida alcoólica nos estádios, durante a Copa de 2014, para o líder do
governo o caráter é de exceção. “O
governo não quer álcool nos estádios, em momento nenhum. O relator [deputado
Vicente Candido (PT-SP)] liberou somente durante o mundial. A Copa é um evento
único, organizado pela Fifa e sediado pelo País. Deve haver um equilíbrio”,
explicou..
No que se refere ao novo Código Mineral, deve o
Executivo enviar ao Congresso o projeto, juntamente com a Lei Geral de
Royalties Mineral, com uma proposta de criação de uma agência reguladora. Integrará
a lista de prioridades do governo para 2012 não só a proposta de distribuição
dos royalties do petróleo, como também medidas de enfrentamento a crise econômica
e alterações as regras de trânsito, cujo objetivo será a redução de mortes em
acidentes de automobilístico no País.
Leonardo de Souza Dutra
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