Com a desistência de mais de 1.621 processos em
tramitação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Advocacia-Geral da União
(AGU) busca desafogar o Judiciário e assim evitar prejuízos ao erário público.
O procedimento teve como objetivo o cumprimento
de orientação estabelecida na Portaria nº 1.642/2010 emanada da AGU, em que a
Procuradoria-Geral Federal (PGR) passa a desistir de ações judiciais e de
entrarem com recursos em casos de cobrança fiscais de contribuições
previdenciários, de acordos ou condenações em causas com valor igual ou inferior
a R$ 10 mi.
A portaria passou também a limitar
interposição de recursos contrários às súmulas da AGU e do Superior Tribunal
Federal (STF), como também daquelas que não apresentem requisitos que
justifiquem a lide.
Em peregrinação em todos os 27 gabinetes de
ministros do TST, os procuradores do Departamento Contencioso da PGF, analisaram
os casos possíveis de desistência, em processos com características iguais ao
que determina a Portaria da AGU. Em todos os processos que foram identificados
a desistência foi solicitada.
O TST em nota elogiou a ação da AGU.
A PGF é um
órgão da AGU.
Leonardo de
Souza Dutra
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