O Plenário realiza hoje diversas sessões
extraordinárias para votar propostas de emenda à Constituição e o Projeto de
Lei 1992/07, do Executivo, que cria um fundo de previdência complementar para
os servidores civis federais. Entre as PECs que podem ser votadas está a
270/08, que concede proventos integrais aos servidores públicos aposentados por
invalidez permanente.
A proposta que cria o fundo de previdência
complementar ainda depende de acordo entre os líderes. O governo quer votar
logo esse projeto, mas o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA),
prometeu obstrução total, se o projeto for incluído na pauta.
Além da PEC 270/08, também estão na pauta das
sessões de hoje a 3/07, que restabelece as férias coletivas no Judiciário; e a
PEC dos Cartórios (471/05), que efetiva em seus cargos, sem concurso público,
os atuais responsáveis pelos serviços notariais.
A primeira
sessão extraordinária está marcada para as 9 horas.
Íntegra
da proposta: PEC-471/2005, PEC-3/2007, PL-1992/2007 e PEC-270/2008
Leonardo de Souza Dutra
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