Em votação os senadores
integrantes da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) mandaram um recado
claro ao governo: não vão admitir, em hipótese alguma, a redução de
salários de várias categorias de servidores públicos, principalmente dos
médicos, decorrente da Medida Provisória (MP) 568/2012.
O presidente da CAS, senador Jayme Campos (DEM-MT), enttende que a medida
precisa ter sua admissibilidade rejeitada pela comissão mista que a
examina, de modo que o governo seja obrigado a mudar os termos da
matéria. O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) chegou a recomendar que a
medida “seja devolvida” ao governo.
- Isso é um absurdo – disse Moka em referência à MP.
A senadora Ana Amélia (PP-RS), primeira no Senado a alertar para os
problemas da MP, reclamou do fato de que a medida trata de várias
categorias ao mesmo tempo, como as dos professores universitários, dos
agentes comunitários de saúde, dos veterinários, dos meteorologistas e
dos servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
(Dnocs). conforme a parlamentar, no caso do Dnocs a medida provisória
leva a uma queda nas gratificações de até 70%.
Na opinião da senadora, a reunião de tantas categorias numa MP
dificulta a sua aceitação integral. Ela concorda com a senadora Ana Rita
(PT-ES) no sentido de que os aspectos positivos, como os aumentos para
os docentes, devem ser preservados, rejeitando-se o restante.
-Vamos preservar a parte boa e retirar o entulho, que é uma coisa
recusável. A questão polêmica, fere a academia e fere um principio
constitucional, que é o de não se diminuir salários – ponderou Ana
Amélia.
O oposicionista Cyro Miranda (PSDB-GO) também criticou a matéria.
– Se até a base do governo está consciente de que isso [a redução dos
salários dos médicos] não pode acontecer, então por que não há a
retirada da MP? Onde está a independência do Congresso? – questionou
Cyro.
A crítica à constante mistura de temas em MPs foi unânime. Os
senadores consideram que isso não só impõe dificuldades técnicas ao
Congresso, mas é sobretudo um desrespeito ao parlamento, do ponto de
vista político, uma vez que obriga senadores e deputados a aprovarem
medidas com as quais não concordam inteiramente.
Ana Amélia mostrou-se confiante na relatoria do senador Eduardo Braga
(PMDB-AM), líder do governo, que em sua opinião, tem sido paciente.
Para ela, a aprovação da MP como está seria uma derrota e poderia
provocar uma greve geral dos servidores federais.
- Precisamos de mais interlocução com o governo. E tanto Arlindo
Chinaglia [líder do governo na Câmara] quanto Eduardo Braga já
sinalizaram nesse sentido – ecoou Moka.
A categoria mais insatisfeita com a MP 568/2012 é a dos médicos, que
se queixa de redução de até 50% na remuneração paga pelo governo
federal, por causa da alteração da carga horária, de 20 para 40 horas
semanais, dos que trabalham em hospitais públicos federais, sem reajuste
dos salários.
Na mesma linha, a senadora Angela Portela (PT-RR) afirmou que é
inadmissível uma medida provisória ampliar a carga horária e o salário
não acompanhá-la.
- Os professores estão há mais de um mês de greves nas universidades,
e o país vive uma escassez de médicos para atuar na saúde publica -
assinalou a parlamentar.
Cyro Miranda e Ana Rita (PT-ES) reiteraram que é preciso resolver rapidamente o problema.
– Estamos prejudicando cerca de 50 universidades devido à falta de celeridade – avertiu Cyro.
Agência Senado
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