Duas medidas provisórias polêmicas estarão sob análise de comissões mistas do Congresso Nacional nesta semana. Trata-se da primeira etapa da tramitação dessas matérias, que, apesar de valerem desde sua publicação pelo Executivo, precisam do aval da Câmara e do Senado para não perderem a efetividade.
Uma delas, a MP 568/2012,
aumenta os salários de 937 mil servidores do governo federal, segundo o
governo. Seriam beneficiados, com um reajuste a ser pago a partir de 1º
de julho, servidores do Itamaraty, do Instituto Nacional de
Meteorologia (Inmet), da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da
Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Instituto Nacional de
Seguridade Social (INSS), médicos, pesquisadores, entre outros.
No entanto, a edição da medida provocou uma onda de greve de
servidores pelo país, especialmente de médicos e de professores. De
acordo com a senadora Ana Amélia (PP-RS), que tem feito uma série de
pronunciamentos sobre o assunto, a MP “prevê a possibilidade de
aumentos, mas teria como efeito imediato a redução salarial para certas
categorias”. Pelos seus cálculos, a redução salarial pode variar de 50% a
70%.
Na quinta-feira (31), os médicos servidores do Hospital de Clínicas
da Universidade Federal do Paraná (UFPR) decidiram em assembleia
suspender a paralisação e voltar ao trabalho nesta sexta-feira. Segundo
boletim publicado no site do sindicato dos médicos do estado, “a decisão
foi tomada para evitar maiores prejuízos à população”. De toda maneira,
eles decidiram se manter “em estado de greve” e farão nova assembleia
na próxima quarta-feira (6).
“Agora, os médicos pretendem continuar mobilizados pressionando os
parlamentares da Câmara e do Senado para que as distorções contidas na
MP sejam corrigidas. A possibilidade de retorna à greve não foi
descartada e vai depender do andamento da MP no Congresso”, adverte o
boletim.
No dia 28, uma manifestação de professores de universidades federais
em greve tomou a frente do Ministério do Planejamento em Brasília. Eles
reivindicam melhorias no plano de carreira.
Com o objetivo de orientar a discussão, o relator da MP 568/2012 na
comissão mista, Eduardo Braga (PMDB-AM), convocou uma audiência pública
para a próxima terça-feira (5), com a presença da ministra do
Planejamento, Miriam Belchior. A audiência está marcada para as 15h, no
Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
A MP passa a trancar a pauta do Senado no dia 12 de julho.
Meio Ambiente
Já a comissão mista que analisa a chamada MP do Código Florestal (MP 571/2012)
terá sua primeira reunião na próxima terça-feira, às 14h. A medida
introduz mais de trinta mudanças no novo Código Florestal (Lei
12.651/2012), para suprir as lacunas deixadas pelos vetos da presidente
Dilma Rousseff.
Foi vetado, por exemplo, o artigo que tratava de recomposição de Área
de Preservação Permanente (APPs) ocupadas até 2008 com cultivos ou
criações. De acordo com a MP, propriedades com até um módulo fiscal
deverão recompor uma faixa de cinco metros de mata, independentemente do
tamanho do rio.
Em imóveis com área de um a dois módulos, será obrigatória a
recomposição de faixa de mata de 8 metros de largura, e em imóveis de 2 a
4 módulos, serão 15 metros de mata, para rios de qualquer tamanho.
A medida provisória restabeleceu princípios da lei florestal, entre
os quais o reconhecimento das florestas como bens de interesse comum aos
brasileiros. Também modificou o artigo que trata dos conceitos
definidos na lei para, por exemplo, limitar a prática de pousio
(interrupção de cultivos visando á recuperação do solo) a no máximo
cinco anos e em até 25% da área produtiva da propriedade.
Também reestabeleceu conceitos de área abandonada e de áreas úmidas,
ambos previstos no texto aprovado no Senado, mas excluídos pela Câmara. A
MP passa a trancar a pauta em 28 de junho.
Agência Senado
Fonte: Senado Federal
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