As universidades federais poderão ser obrigadas a destinar pelo menos
50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o
ensino médio em escolas públicas. É o que prevê o Projeto de Lei da
Câmara (PLC) 180/2008, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar na quarta-feira (6), em reunião marcada para as 10h.
Pelo projeto, de autoria da deputada federal Nice Lobão (PSD-MA), as
universidades federais também deverão adotar critérios que favoreçam a
entrada de alunos considerados de baixa renda. Aqueles cujas famílias
tenham rendimento igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita
terão direito a metade das vagas reservadas no projeto. Negros, pardos e
indígenas também terão direito a um percentual, de acordo com a
presença de cada etnia - conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) - no estado em que está situada a universidade. A
medida também atingiria as escolas técnicas federais de nível médio.
A relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), é favorável ao projeto. Se
aprovada, a matéria segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH) e da Comissão de Educação, Cultura e
Esporte (CE).
Fonte: Senado
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