Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, que a Comissão de Constituição, Justiça
e Cidadania (CCJ) vai analisar na próxima quarta-feira (6), a partir das 10h, propõe a proibição das coligações partidárias nas eleições proporcionais. Destacando
que a proposta tramitará em conjunto com a PEC 29/2007, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE),
por tratar do mesmo assunto.
Pelo que se encontra proposto na (PEC) 40/2011, só
serão admitidas coligações nas eleições majoritárias – para senador, prefeito,
governador e presidente da República. Desse modo ficaria, proibida a coligação
nas eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados
estaduais, distritais e federais. Por esse sistema, o total de votos válidos é
dividido pelo número de vagas em disputa. O resultado é o quociente eleitoral,
ou o número de votos correspondentes a cada cadeira.
A justificativa apresentada no projeto, esclarece que
as coligações nas eleições proporcionais costumam ser passageiras, visando
apenas a aumentar o tempo de exposição dos partidos maiores nas propagandas
eleitorais das rádios e das TVs.
Pois atualmente um voto dado a um candidato pode
terminar ajudando a eleger outro candidato de outro partido que não tem o apoio
do eleitor.
Leonardo de Souza Dutra
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