O relator da comissão mista de consolidação da legislação federal,
senador Romero Jucá (PMDB-RR), vai apresentar no dia 10 de dezembro a
minuta do projeto de lei que regulamenta o direito de greve do servidor
público.
A informação foi transmitida nesta terça-feira pelo relator a
representantes de centrais sindicais, com quem se reuniu. A comissão
mista é presidida pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP)
Jucá se comprometeu a acolher sugestões apresentadas pelos
sindicalistas. "A ideia é fazer um texto redondo, que tenha sido
negociado com as centrais, com o objetivo de ter uma tramitação rápida",
afirmou o senador.
Os sindicalistas apresentaram sugestões sobre falta ao trabalho durante
as paralisações, negociação de acordo coletivo, afastamento de líder
sindical e associação sindical.
Jucá explicou, porém, que somente poderá tratar, na minuta, do que se
refere ao inciso VII do artigo 37 da Constituição, pois é o que trata
especificamente sobre o direito de greve. Apesar disso, o senador
prometeu apresentar um projeto de lei específico sobre afastamento de
líder sindical e associação sindical.
Fonte: Agência Câmara - 26/11/2013
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