Reunião de líderes que deve acontecer nesta terça-feira (7) deverá definir as prioridades de votação, dentre elas encontra-se a PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
O Projeto de Lei 1992/07,
que cria o regime de previdência complementar para o servidor civil
federal, é o destaque do Plenário nesta semana. A matéria pode ser
pautada em sessões extraordinárias, mas não há acordo entre governo e
oposição. O assunto deve ser tratado em reunião de líderes com o
presidente da Câmara, Marco Maia, marcada para esta terça-feira (7) às
15h30.
No ano passado, os deputados começaram a discutir o substitutivo
da Comissão de Seguridade Social e Família. O novo texto, apresentado
pelo relator Rogério Carvalho (PT-SE), prevê a criação de três fundos de
previdência complementar com participação do servidor e do governo, que
cedeu nas negociações e aceitou aumentar de 7,5% para 8,5% a alíquota
máxima que pagará enquanto patrocinador dos fundos.
As novas regras valerão para os servidores que ingressarem no serviço
público depois da criação dos fundos. Eles receberão o teto da
Previdência Social ao se aposentarem mais o benefício complementar, se
participarem dos fundos.
Leonardo de Souza Dutra
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