GREVE DE SERVIDORES: Dilma rediscute direito dos servidores públicos a greve.

Devido a greve dos PMs na Bahia e a possibilidade de paralisações de policiais se espalharem em todo o País, atingindo assim outros estados da federação,  o governo Dilma Rousseff desengavetou projeto de lei que disciplina o direito de greve de servidores públicos e exige que o governo seja comunicado com antecedência mínima de 72 horas na paralisação de atividades "inadiáveis de interesse público".

Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Policia Civil (Ugeirm-Sindicato) do Rio Grande do Sul já aponta para uma paralização "padão". Por outro lado no Espírito Santo PMs e bombeiros ameaçam entrar em greve. Líderes da PEC 300 (que aumenta o salário de policiais e unifica os pisos pelo País) informaram que Minas também já enfrenta focos de reclamação da categoria.

Foi marcada também uma assembléia no Rio de Janeiro, de policiais e bombeiros para definir os rumos da greve, anunciada para amanhã. Isso apesar da tentativa do governo de adiantar reajustes para evitar mobilizações. Destacando que a proposta foi considerada insatisfatória por associações e representações de classe, recebeu 78 emendas e saiu de pauta.

Líder do PSDB baiano, legenda que abriga o líder da paralisação, o deputado Antônio Imbassahy diz que o governo federal, "ao assumir a negociação na Bahia, da forma como foi feito, convocou os policiais de outros Estados a aderir ao movimento".

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse ontem que o Congresso está disposto a rediscutir o direito de greve. Mas reiterou que não vai pôr em votação a PEC 300.

Direito de greve do servidor público alguns pontos do projeto:

O projeto de lei de restrição ao direito de greve foi preparado pela Advocacia-Geral da União em 2007, mas parou na Casa Civil, que, então comandada por Dilma Rousseff, não levou a proposta adiante.

O projeto de lei preparado em 2007 prevê que a deflagração de greves de servidores públicos seja aprovada por pelo menos dois terços da categoria. O movimento de paralização na Bahia, é liderada por uma associação que representa apenas 2 mil dos 32 mil PMs. O projeto de lei também prevê que a assembleia da categoria só poderá ser convocada dez dias após o envio da pauta de reivindicações à autoridade competente.

O texto inclui segurança pública entre os 19 serviços considerados "inadiáveis de interesse público", em que o estado de greve deverá ser declarado com antecedência mínima maior, de 72 horas. E a proposta limita a paralisação a 40% dos servidores de um órgão.

Leonardo de Souza Dutra