Acordo de liderança aprova em plenário da Câmara, a proposta de emenda à Constituição (PEC 270/08), que concede aposentadoria integral aos
servidores públicos aposentados por invalidez permanente. A PEC segue
para análise do Senado.
Para o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP)
esse foi um momento importante da Câmara. “Foi um esforço da Casa, de
todos os líderes, no sentido de fazer compreender que essa matéria
repara uma injustiça”, destacou. Tatto parabenizou ainda todos os
servidores que lutaram durante anos para reverter essa situação.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP),
também ressaltou a importância da proposta. “O governo participou das
negociações e fez as mudanças necessárias que garantiram a aprovação da
PEC”.
O texto aprovado garante aposentadoria integral para os
aposentados por invalidez permanente que tenham ingressado no serviço
público até 31 de dezembro de 2003, data da publicação da Emenda
Constitucional 41, da Reforma da Previdência. A reforma instituiu a
aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais ao
tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço,
moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável listada
em lei.
Nenhum comentário:
Postar um comentário