O objetivo à reestruturar a primeira instância com recursos humanos que já estão disponÃveis
A
Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), pediu a todos os Tribunais de Justiça brasileiros
informações para apurar eventuais desvios de função que estejam
prejudicando a prestação jurisdicional, sobretudo no primeiro grau, que é
a porta de entrada do cidadão ao Judiciário. O pedido de providências
instaurado esta semana pela corregedora nacional, ministra Eliana
Calmon, vai levantar a quantidade de servidores concursados da primeira
instância que estão prestando serviço nos Tribunais (2ª instância) e
verificar se tal situação está interferindo de forma negativa na
atividade de varas e juizados especiais.
A medida é resultado das inspeções
realizadas pela Corregedoria do CNJ em 19 Tribunais de Justiça
brasileiros. As equipes detectaram problemas na primeira instância, como
demora no andamento processual, decorrente em parte da falta de
estrutura material e de servidores, muitas vezes à disposição das Cortes
Estaduais. “É de fundamental importância a adoção de providências
pelos tribunais, em conjunto com as corregedorias locais e com o apoio
da Corregedoria Nacional de Justiça, para regularizar essa situação, a
fim de que os desvios sejam eliminados ou, ao menos reduzidos
sensivelmente”, ressalta a ministra em documento que determinou a abertura do pedido de providências.
Inicialmente a corregedora nacional
encaminhou ofÃcio aos presidentes dos tribunais de Justiça para que
informem todos os casos de desvios funcionais de servidores do
Judiciário, como escreventes, escrivães, oficiais de justiça, técnicos e
analistas judiciários. Os Tribunais terão que enviar ao CNJ o número de
serventuários de primeiro grau disponibilizados ao segundo grau,
ocupantes ou não de cargo em comissão, o órgão de origem e a área onde
eles estão atuando. Também terão que informar o número de funcionários
cedidos ao Executivo e ao Legislativo, assim como de servidores de áreas
especÃficas, como psicólogos, pedagogos e assistentes sociais, que
estão exercendo atividade diversa do cargo.
A partir desses dados, a
Corregedoria vai verificar os casos em que o desvio de função esteja
prejudicando a prestação jurisdicional de primeiro grau - onde está
concentrado o maior número de processos do Judiciário brasileiro - para
tomar as providências necessárias. “O objetivo é reestruturar a
primeira instância com recursos humanos que já estão disponÃveis, mas
desviados para o segundo grau”, conclui o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional Erivaldo Ribeiro. A apuração está sendo feita no Pedido de Providências.
Pedido de Providências nº 0000857-56.2012.2.00.0000
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