Foi instalada nesta quarta-feira (4) a comissão especial que vai
analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12, que garante
proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez. A
comissão será presidida pelo deputado Alexandre Roso (PSB-RS), que
designou o deputado Marçal Filho (PMDB-MS) para a relatoria.
Os deputados terão o prazo de 10 sessões do Plenário da Câmara para apresentar emendas e de 40 sessões para votar o parecer.
A PEC é de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).
Fonte: Agência Câmara
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