Projetos de lei da advocacia
Brasília - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, reuniu-se na última quarta-feira
(02) com o líder do governo no Senado Federal, Eduardo Braga (PMDB-AM)
para pedir apoio aos projetos de lei da advocacia em trâmite na casa.
“Hoje, existem dois projetos importantes para a advocacia e que
aguardam aprovação no Senado. Um é o Projeto de Lei da Câmara (PLC
83/2008), que criminaliza a violação de prerrogativas dos advogados. O
outro é o Projeto de Lei 33/2013, que estabelece honorários de
sucumbência e torna obrigatória a presença de advogados no âmbito da
Justiça do Trabalho”, esclarece Marcus Vinícius.
Eduardo Braga
demonstrou apoio a essas propostas e disse que “os projetos são
importantes para a advocacia, cidadania e ao próprio judiciário”. Ele
completou, “estou à disposição para apoiar os ajustes necessários no
projeto para que seja aprovado no Senado e levado à sanção
governamental”.
Também participaram do encontro os membros da
Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB, Sergio Tabatinga
e Eliomar Pires Martins.
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