A
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 249/13, em análise na Câmara,
destina parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que
incide sobre bebidas alcoólicas para o financiamento de tratamentos e
internações provocadas pelo consumo de álcool.
Segundo
a proposta, quando o IPI incidir sobre produção de bebidas alcoólicas,
10% do total arrecadado será destinado ao tratamento de enfermidades, 5%
a programas de prevenção ao consumo de álcool, especialmente por
crianças e adolescentes, e 5% a programas de segurança pública e
trânsito.
O
deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), autor da PEC, aponta que o consumo
excessivo de bebidas alcoólicas provoca custos sociais elevados,
incluindo violência doméstica, acidentes de trânsito e diversas doenças.
“Em
parte, esses custos são assumidos pelo próprio Poder Público, que se vê
obrigado a custear, por meio do Sistema Único de Saúde, as despesas com
o tratamento e a internações de inúmeros pacientes vítimas de acidentes
de trânsitos ou enfermidades decorrentes do uso de bebidas alcoólicas”,
ressalta Macris.
Tramitação
A
admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, será criada uma
comissão especial para analisar o mérito da PEC, que ainda deverá ser
votada em dois turnos pelo Plenário.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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