A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai realizar audiência pública na
terça-feira (22), às 11h, com o objetivo de debater a aposentadoria
especial para o servidor público com deficiência, benefício previsto no
projeto de lei do Senado (PLS) 250/2005, do senador Paulo Paim (PT-RS).
A audiência pública atende a requerimento de Paulo Paim, que defendeu a
aprovação da proposta em discurso no Plenário no dia 2. Para o senador,
é justa a definição de critérios diferentes para a aposentadoria do
servidor com deficiência. Ele lembrou que o trabalhador da área privada
já tem esse direito.
- As pessoas com deficiência merecem um tratamento adequado e mais sensibilidade – disse o senador.
Estão convidados para o debate o secretário Nacional de Promoção dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, e a deputada
Rosinha da Adefal (PTdoB-AL). Também constam da lista de debatedores o
juiz federal e especialista em Direito Inclusivo Roberto Wanderley
Nogueira e o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª
Região Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, considerado o primeiro juiz
cego do país.
O procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) Sérgio Ricardo Costa
Caribé, que é cadeirante, e o coordenador-geral de Monitoramento dos
Benefícios por Incapacidade do Ministério da Previdência Social, Paulo
Rogério Albuquerque de Oliveira, completam a lista de convidados.
Fonte: Agência Senado
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário