O deputado Fábio Trad (PMDB-MS), presidente da
comissão especial do novo Código de Processo Civil, anunciou o adiamento da
reunião para apresentação dos relatórios parciais, considerando a possibilidade
da comissão ter um novo relator.
Haja vista que o ex-ministro do Desenvolvimento
Agrário, Afonso Florence (PT-BA), estará retornando a casa, e o relator da
proposta o suplente de deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), perdeu o
mandato. Estando cotado para assumir o cargo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Embora adiada a reunião, alguns membros da comissão
já adiantaram quais mudanças pretendem sugerir no texto em análise. Na parte
geral, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) vai inserir normas gerais e
programáticas para o uso do processo eletrônico por todas as esferas da
Justiça.
Por outro lado, o sub-relator de execução, Arnaldo
Faria de Sá (PTB-SP), vai propor que bancos privados também possam receber
depósitos judiciais, quebrando o monopólio do Banco do Brasil e da Caixa
Econômica Federal sobre a guarda dos bens penhorados como garantia de dÃvidas
questionadas na Justiça.
Quanto ao Processo de Apelação de Sentença, o
deputado Hugo Leal (PSC-RJ) quer dar maior agilidade, eliminar a etapa de
admissibilidade feita pela primeira instância, permitindo que o recurso seja
feito direto ao segundo grau.
Leonardo de Souza Dutra
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