Relator do novo CPC diz que faculdades têm que colocar foco na conciliação

Faculdades têm de preparar novas gerações não para a litigância, mas para a conciliação e a arbitragem

Fonte | Agência Câmara 

O primeiro relator da proposta do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05) na comissão especial que analisou o tema, ex-deputado Sérgio Barradas Carneiro, afirmou que o texto não será o “remédio de todos os males” do Judiciário e as faculdades de Direito têm de formar as novas gerações.

“As faculdades têm de preparar novas gerações não para a litigância, mas para a conciliação e a arbitragem. Onde está escrito que temos de praticar todos os recursos do CPC?”, disse, durante comissão geral encerrada há pouco no Plenário da Câmara.

Ele lembrou que mapeamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ajudou a embasar as discussões na comissão especial para simplificar os processos civis. “Atualmente, se alguém for cobrar uma dívida de R$ 1.500, fazemos o Judiciário gastar R$ 4.500”, disse. Barradas citou um dado de 2010, segundo o qual de cada 100 processos, 70 não foram resolvidos no ano em que foram criados.

“Tínhamos um código de 1973 sem processos de massa, internet, TV a cabo, era anterior à lei do divórcio e à Constituição. Natural que ele perdesse seu liame, sua sistematização”, afirmou. Segundo Carneiro, a comissão buscou atender aos pedidos populares sem afrontar os princípios da constitucionalidade.