O tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (9), a formação de uma joint-venture entre Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica, Itaú e Santander, que criará um novo bureau de crédito.
Um bureau de crédito atua no fornecimento de serviços sobre informações de adimplência e inadimplência de pessoas físicas ou jurídicas para fins de decisão sobre concessão de crédito. O novo bureau atuará tanto no cadastro negativo como no cadastro positivo.
Acordo - A aprovação foi condicionada à assinatura de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC). Após análise de informações obtidas junto ao mercado, o Cade verificou que os mercados de serviços de informações negativas (cadastro negativo) e de informações positivas (cadastro positivo) de pessoas físicas e jurídicas seriam afetados pela operação em virtude da integração vertical existente entre bancos e bureaux de crédito, já que os bancos são, ao mesmo tempo, fornecedores de insumos para os bureaux e consumidores dos serviços prestados por estes.
Segundo análise do Cade, essa integração vertical, por um lado, poderia propiciar a prática de condutas anticompetitivas, como a discriminação no acesso a informações geradas pelos bancos aos bureaux de crédito existentes no mercado e que serão concorrentes da joint venture criada, além da discriminação do acesso de bancos concorrentes aos serviços do novo bureau.
Cadastro positivo - Por outro lado, o órgão de defesa da concorrência também verificou que a operação possui potencial para alavancar o chamado Cadastro Positivo no Brasil, que permanece incipiente apesar de previsto legalmente desde 2011. Para o Cade, a consolidação desse cadastro no país poderá gerar impactos positivos que vão além do mercado de serviços de informações de crédito, a partir da redução da inadimplência e, consequentemente, dos juros e do spread bancário, benefícios que seriam auferidos por todos os tomadores de crédito.
Os bancos concordaram em celebrar um ACC que prevê, entre outras obrigações, metas para o crescimento do cadastro positivo, garantias de não discriminação para bureaux de crédito concorrentes no acesso a informações de crédito e mecanismos de governança corporativa para evitar a troca de informações entre os bancos sócios por meio da joint-venture.
Fonte: http://www.cidadebiz.com.br//noticia/10111610
Nenhum comentário:
Postar um comentário