Projeto do novo CPC só será votado em 2013 por comissão da Câmara

O novo relator do projeto do novel Código de Processo Civil (PL 8046/10), o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que reassumiu no dia último dia 9, apresentou proposta de  mais tempo para costurar um acordo que permita a votação do relatório do antigo relator, o então deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que é suplente e acabou afastado da Câmara com o retorno do parlamentar titular. 

 

Vale salientar que a votação do relatório na comissão especial que analisa a proposta foi adiada pela terceira vez, nesta quarta-feira (21). De acordo com o presidente do colegiado, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), o debate do CPC só será retomado em fevereiro de 2013.

“Paulo Teixeira me pediu um tempo para amadurecer reflexões sobre o conteúdo técnico do novo código e aproveitar o período para procurar deputados que tem alguns pontos de divergência sobre o relatorio e, assim, fazer os ajustes necessários”, explicou Trad.

O que se encontra no relatóiro que será discutido pela Câmara é a inclusão  regras gerais para o processo eletrônico, cria mecanismos de protagonismo das partes como o acordo de procedimentos e o calendário processual, além de um procedimento especial para a tramitação das ações de família, entre outras inovações.

Uma questão polêmica que vem trantando o novo Código Civil é a permissão da penhora de parte dos salários para o pagamento de dívidas, a limitação de alguns recursos, a penhora on-line e o dispositivo que obriga, nos conflitos por terra, a realização de uma audiência de conciliação entre governo, movimentos sociais e proprietários de terras antes da análise, pelo juiz, da liminar de reintegração de posse.

 Leonardo Dutra